REsp 2188368 - DECISAO

REsp 2188368 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões, apreciou integralmente a controvérsia e decidiu em conformidade com entendimento consolidado do STJ sobre os temas (alcance do reajuste de 3,17%, abrangência temporal, atualização monetária com UFIR/IPCA-E, exclusão dos juros de mora da base do PSS e concessão de gratuidade), não configurando negativa de prestação jurisdicional ou omissão que justificasse reforma do acórdão.

Parties
Recorrente: Edna Cândida da Silva e Outros; Recorrido: UFG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Reajuste De 3, 17%, Coisa Julgada, Atualização Monetária, UFIR, IPCA E, PSS (contribuição Social), Juros De Mora, Gratuidade De Justiça, Prescrição
Administrativo Processo Civil Embargos À Execução Reajuste De 3,17% Coisa Julgada Atualização Monetária UFIR IPCA E +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Edna Cândida da Silva e Outros

Recorrente

UFG

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 468, 472, 473, 474, 458, II, e 535, II do CPC/73 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Alcance temporal do reajuste de 3,17% e sua incorporação
  3. 3 Aplicabilidade da UFIR e do IPCA-E na atualização monetária

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões, apreciou integralmente a controvérsia e decidiu em conformidade com entendimento consolidado do STJ sobre os temas (alcance do reajuste de 3,17%, abrangência temporal, atualização monetária com UFIR/IPCA-E, exclusão dos juros de mora da base do PSS e concessão de gratuidade), não configurando negativa de prestação jurisdicional ou omissão que justificasse reforma do acórdão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.