AREsp 2869494 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria, fixando honorários sobre o montante decotado correspondente ao excesso de execução, e o reexame da proporção de sucumbência dependeria de revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); procedeu-se, ainda, à majoração de 20% dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Inadmissão De Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processo Civil Execução Embargos À Execução Excesso De Execução Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Inadmissão De Recurso Especial +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF sobre alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  3. 3 Fixação de honorários sobre o valor decotado/excesso de execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF; o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria, fixando honorários sobre o montante decotado correspondente ao excesso de execução, e o reexame da proporção de sucumbência dependeria de revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); procedeu-se, ainda, à majoração de 20% dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.