AREsp 2835567 - DECISAO

AREsp 2835567 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional pela Corte estadual, mas que esta equivocadamente afastou de forma absoluta a utilização do CDI como indexador sem avaliar a eventual abusividade dos encargos contratados à luz da jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com exame específico da abusividade em cotejo com parâmetros do STJ e taxas médias do Banco Central.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E, Em Parte, Provido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Quanto À Abusividade Dos Encargos Contratados
Outcome
Agravo conhecido e, em parte, provido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, CDI (certificado De Depósito Interbancário), Correção Monetária, Juros Remuneratórios, Abusividade De Encargos, Fundamentação Judicial, Inovação Recursal/preclusão
Direito Civil Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário CDI (certificado De Depósito Interbancário) Correção Monetária Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E, Em Parte, Provido; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Quanto À Abusividade Dos Encargos Contratados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do CDI como indexador de correção monetária ou como critério de cálculo dos juros remuneratórios
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 verificação de abusividade dos encargos contratuais mediante cotejo com taxas médias de mercado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional pela Corte estadual, mas que esta equivocadamente afastou de forma absoluta a utilização do CDI como indexador sem avaliar a eventual abusividade dos encargos contratados à luz da jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com exame específico da abusividade em cotejo com parâmetros do STJ e taxas médias do Banco Central.

Court Disposition

Agravo conhecido e, em parte, provido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento, avaliando eventual abusividade decorrente do somatório dos encargos contratados de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.