REsp 2208837 - DECISAO

REsp 2208837 - DECISAO

Os embargantes não desincumbiram do ônus de provar o inadimplemento parcial (quantidade de madeira não entregue), de modo que não se pode afastar a presunção de exigibilidade do título executivo extrajudicial; a alteração do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, pelo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Embargante/apelante: ORIVALDO NUNES BEZERRA; Embargante/apelante: CELSO RICARDO BORBA AZOIA; Embargante/apelante: LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA; Embargante/apelante: OSCAR MARTINS BEZERRA; Exequente/recorrido: ORLANDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Contrato Não Cumprido, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
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Parties

ORIVALDO NUNES BEZERRA

Embargante/apelante

CELSO RICARDO BORBA AZOIA

Embargante/apelante

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Embargante/apelante

OSCAR MARTINS BEZERRA

Embargante/apelante

ORLANDO JOSE DA SILVA

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve cumprimento parcial do contrato de manejo florestal e aplicação da exceção de contrato não cumprido
  2. 2 se o título executivo extrajudicial (confissão de dívida) é exigível diante da alegação de inadimplemento parcial
  3. 3 se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargantes não desincumbiram do ônus de provar o inadimplemento parcial (quantidade de madeira não entregue), de modo que não se pode afastar a presunção de exigibilidade do título executivo extrajudicial; a alteração do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, pelo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Mantida a exigibilidade do título executivo extrajudicial (confissão de dívida).