AREsp 2266998 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a alegada omissão e sobre a desnecessidade de produção de prova oral, e porque as questões relativas a cerceamento de defesa e suposto excesso de execução dependem de reexame das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: 3B ENERGY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.; Agravante: CAIO AUGUSTO MASCARO BUSO; Agravante: JOÃO LUIZ BUSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Exceção Do Contrato Não Cumprido Súmulas 5 E 7/stj Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

3B ENERGY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.

Agravante

CAIO AUGUSTO MASCARO BUSO

Agravante

JOÃO LUIZ BUSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/fundamentação)
  2. 2 alegada antecipação do julgamento e cerceamento de defesa (art. 355, I, CPC; 917, §2º, IV, CPC)
  3. 3 alegação de excesso de execução e exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a alegada omissão e sobre a desnecessidade de produção de prova oral, e porque as questões relativas a cerceamento de defesa e suposto excesso de execução dependem de reexame das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 14% sobre o valor atualizado da causa.