REsp 2210855 - DECISAO

REsp 2210855 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de procedência nos embargos à execução que determinou a extinção da execução, tornando irrelevante a discussão acerca da necessidade de garantia do juízo para concessão de efeito suspensivo aos embargos prevista no art. 919, § 1º, do CPC.

Parties
Recorrente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Sentença Superveniente Nos Embargos À Execução
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Garantia Do Juízo, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Garantia Do Juízo Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XXV S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Sentença Superveniente Nos Embargos À Execução

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução sem prestação da garantia do juízo prevista no art. 919, § 1º, CPC
  2. 2 efeito da superveniência de sentença de mérito nos embargos à execução sobre a admissibilidade do recurso especial contra decisão interlocutória

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de procedência nos embargos à execução que determinou a extinção da execução, tornando irrelevante a discussão acerca da necessidade de garantia do juízo para concessão de efeito suspensivo aos embargos prevista no art. 919, § 1º, do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa dos autos.