AREsp 2969420 - DECISAO

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O STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, inclusive registrando a existência de pactuação expressa de capitalização mensal dos juros (evidenciada pela taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal), motivo pelo qual os embargos de declaração foram corretamente rejeitados; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, julgando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: IZABELIA TONIAL GONCALVES; Agravada: Instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
CONHEÇO do agravo; CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Capitalização De Juros, Revisão Contratual De Operações Bancárias, Ilegitimidade/iliquidez Do Título Executivo, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Capitalização De Juros Revisão Contratual De Operações Bancárias Ilegitimidade/iliquidez Do Título Executivo +1 more

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Parties

IZABELIA TONIAL GONCALVES

Agravante

Instituição bancária

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 pactuação da capitalização mensal dos juros

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, inclusive registrando a existência de pactuação expressa de capitalização mensal dos juros (evidenciada pela taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal), motivo pelo qual os embargos de declaração foram corretamente rejeitados; assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, julgando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial