REsp 2210136 - DECISAO

REsp 2210136 - DECISAO

O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e enfrentou as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o recurso especial foi obstado por não atendimento aos requisitos formais (art. 1.029, §1º CPC e art. 255, §1º RISTJ) e, no mérito, o STJ negou provimento ao recurso por entender que não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e que o desacordo com a decisão não configura ausência de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: Manoel Coelho; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos À Execução, Juros De Mora, Correção Monetária, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Embargos À Execução Juros De Mora Correção Monetária Coisa Julgada Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

Manoel Coelho

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preservação dos critérios de atualização material e juros em sentença transitada em julgado
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão/obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência da Lei 11.960/2009 e do RE 870.947/SE (STF) sobre correção monetária e juros

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e enfrentou as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o recurso especial foi obstado por não atendimento aos requisitos formais (art. 1.029, §1º CPC e art. 255, §1º RISTJ) e, no mérito, o STJ negou provimento ao recurso por entender que não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e que o desacordo com a decisão não configura ausência de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.