REsp 2220796 - DECISAO

REsp 2220796 - DECISAO

Constatada omissão relevante do Tribunal de origem por não ter apreciado especificamente a tese sobre a contagem da prescrição quinquenal e sua aplicação aos cálculos homologados, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao Recurso Especial, nos termos do art. 932, V, do CPC/2015, para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo a fim de que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Provimento ao Recurso Especial para determinar retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Prescrição Quinquenal, Contadoria Judicial, Omissão Judicial, Recurso Especial
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos À Execução Excesso De Execução Prescrição Quinquenal Contadoria Judicial Omissão Judicial Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

exequente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem em não examinar a alegação sobre a contagem da prescrição quinquenal e se o cálculo homologado considerou prescritas parcelas anteriores a 27/07/1981
  2. 2 validade e presunção de veracidade dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração e do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante do Tribunal de origem por não ter apreciado especificamente a tese sobre a contagem da prescrição quinquenal e sua aplicação aos cálculos homologados, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao Recurso Especial, nos termos do art. 932, V, do CPC/2015, para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo a fim de que suprida a omissão.

Court Disposition

Provimento ao Recurso Especial para determinar retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja suprida a omissão
  • Publicar-se e intimar-se