AREsp 2888256 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a Súmula nº 735 do STF (por analogia) e reconhecendo que o Tribunal de origem fundamentou suas conclusões (afastando vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu-se que não cabe reexaminar em recurso especial a decisão sobre tutela antecipada e que o reexame demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: MARCELA GIANNINI DE ALMEIDA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Tutela Antecipada, Efeito Suspensivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 735 Do STF, Súmula Nº 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Tutela Antecipada Efeito Suspensivo Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 735 Do STF Súmula Nº 7 Do STJ +1 more

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Parties

MARCELA GIANNINI DE ALMEIDA e outro

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula nº 735 do STF quanto a liminares/antecipações de tutela
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a Súmula nº 735 do STF (por analogia) e reconhecendo que o Tribunal de origem fundamentou suas conclusões (afastando vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu-se que não cabe reexaminar em recurso especial a decisão sobre tutela antecipada e que o reexame demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.