AREsp 2939733 - DECISAO

AREsp 2939733 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou o dispositivo legal indicado (prequestionamento ausente), o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática, e havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado que, por si só, justifica a manutenção da decisão inferior.

Parties
Agravante: REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA REAIS; Agravante: FABIA COSTA DOS SANTOS; Agravado: SIMICRO BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Legitimidade Passiva, Título Executivo Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Embargos À Execução Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Legitimidade Passiva Título Executivo Extrajudicial Honorários Advocatícios Súmula 282/stf +1 more

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Parties

REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA REAIS

Agravante

FABIA COSTA DOS SANTOS

Agravante

SIMICRO BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado que impede o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou o dispositivo legal indicado (prequestionamento ausente), o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática, e havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado que, por si só, justifica a manutenção da decisão inferior.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial