AREsp 2918744 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo examinou e rejeitou as teses defensivas sem considerar necessária a perícia contábil, aplicando o art. 371 do CPC; além disso, o provimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SEBASTIANA MARIA FELIX DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Agravo, Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos À Execução Recurso Especial Agravo Cerceamento De Defesa Perícia Contábil Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

SEBASTIANA MARIA FELIX DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil
  2. 2 necessidade de produção de provas antes de julgamento antecipado da lide (arts. 355 e 370 CPC)
  3. 3 poder-dever do juiz de decidir sobre a necessidade de produção de provas (art. 371 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo examinou e rejeitou as teses defensivas sem considerar necessária a perícia contábil, aplicando o art. 371 do CPC; além disso, o provimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.