AREsp 2911759 - DECISAO

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Concluiu-se que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal a quo não apreciou, mesmo após embargos de declaração, questões relevantes suscitadas (presunção de quitação, falta de instrução do título executivo, prescrição intercorrente), razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e ordenado o retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação desses pontos.

Parties
Agravante: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Extrajudicial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Recurso Especial, Cheque, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade
Processo Civil Execução Direito Civil Embargos À Execução Título Extrajudicial Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Recurso Especial Cheque +2 more

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Parties

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 presunção de quitação do título executivo
  3. 3 falta de instrução da petição inicial com o título executivo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal a quo não apreciou, mesmo após embargos de declaração, questões relevantes suscitadas (presunção de quitação, falta de instrução do título executivo, prescrição intercorrente), razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e ordenado o retorno dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação desses pontos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se.