REsp 2224732 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional e as questões relativas a juros e correção monetária não foram conhecidas por constituírem inovação recursal e supressão de instância; ademais, o recurso não indicou claramente os dispositivos legais supostamente violados para amparar a alegada divergência jurisprudencial.

Parties
Recorrente: JOÃO FRANCISCO CANAPARRO ALME IDA; Recorrente: LUCIA MARIA VILLELA PACHECO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Extrajudicial, Juros De Mora, Correção Monetária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Inovação Recursal, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos À Execução Título Extrajudicial Juros De Mora Correção Monetária Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

JOÃO FRANCISCO CANAPARRO ALME IDA

Recorrente

LUCIA MARIA VILLELA PACHECO ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 dissídio jurisprudencial e necessidade de indicação dos dispositivos legais supostamente violados
  3. 3 inovação recursal quanto aos índices de juros e correção monetária

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional e as questões relativas a juros e correção monetária não foram conhecidas por constituírem inovação recursal e supressão de instância; ademais, o recurso não indicou claramente os dispositivos legais supostamente violados para amparar a alegada divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.