AREsp 2969471 - DECISAO

AREsp 2969471 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prova do vício de consentimento (coação ou lesão) alegado, tendo decidido integralmente a controvérsia e não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, majorando-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ANTÔNIO GILSON SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Vício De Consentimento, Coação, Lesão, Nulidade, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Vício De Consentimento Coação Lesão Nulidade +1 more

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Parties

ANTÔNIO GILSON SILVA DE LIMA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/omissão em acórdão)
  2. 2 comprovação de vício de consentimento (coação vs. lesão)
  3. 3 autonomia do título de crédito

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de prova do vício de consentimento (coação ou lesão) alegado, tendo decidido integralmente a controvérsia e não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, majorando-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC, se for o caso.
  • Publicar-se e intimar-se.