AREsp 2353816 - DECISAO

AREsp 2353816 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão na decisão recorrida, pois o acórdão analisou e se manifestou sobre os argumentos capazes de infirmar a decisão; reconheceu a tempestividade dos embargos apesar do equívoco de distribuição por erro de boa-fé; confirmou o reconhecimento do excesso de execução e o afastamento dos juros moratórios aplicados em desconformidade com a cláusula contratual; a reavaliação dos fundamentos de fato encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pelo que o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Embargante: embargantes; Embargado: embargado; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/juízo De Admissibilidade)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Intempestividade, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Intempestividade Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

embargantes

Embargante

embargado

Embargado

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrida (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 tempestividade dos embargos à execução diante de equívoco na distribuição
  3. 3 reconhecimento de excesso de execução e aplicação indevida de juros moratórios

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão na decisão recorrida, pois o acórdão analisou e se manifestou sobre os argumentos capazes de infirmar a decisão; reconheceu a tempestividade dos embargos apesar do equívoco de distribuição por erro de boa-fé; confirmou o reconhecimento do excesso de execução e o afastamento dos juros moratórios aplicados em desconformidade com a cláusula contratual; a reavaliação dos fundamentos de fato encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pelo que o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.