AREsp 2776490 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes (afastando omissão), e a modificação da conclusão sobre a atribuição de efeito suspensivo demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial não podia ser conhecido quando lastreado em fatos, e não em interpretação de lei.

Parties
Agravante/recorrente: RENATO DE SOUZA TESOLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Cédula De Crédito Rural Hipotecária, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Crédito Rural Embargos À Execução Efeito Suspensivo Cédula De Crédito Rural Hipotecária Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

RENATO DE SOUZA TESOLIN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução nos termos do art. 919, §1º, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ vedando reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes (afastando omissão), e a modificação da conclusão sobre a atribuição de efeito suspensivo demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial não podia ser conhecido quando lastreado em fatos, e não em interpretação de lei.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.