AREsp 2864507 - DECISAO

AREsp 2864507 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, porém negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria exigia reexame de fatos e provas (vedado pelo Súmula 7/STJ), os links de conversas não foram considerados documentos novos aptos a modificar a instrução processual e o embargante não comprovou de forma robusta o vício de consentimento ou a inexistência do negócio subjacente ao cheque; ademais, o acórdão recorrido afastou omissão, contradição ou obscuridade, estando suficientemente fundamentado.

Parties
Agravante / Embargante: ANÍSIO MENDES DOMINGOS - ESPÓLIO; Representante Do Agravante (inventariante): OLAVO CORRAL MENDES DOMINGOS - INVENTARIANTE; Agravado / Embargado: ARMEN CHEMZARIAM JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Recurso Especial Fundamentado Na Alínea A) / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Provas Digitais (links De Conversas), Título De Crédito (cheque), Vício De Consentimento, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Cambial Embargos À Execução Provas Digitais (links De Conversas) Título De Crédito (cheque) Vício De Consentimento Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

ANÍSIO MENDES DOMINGOS - ESPÓLIO

Agravante / Embargante

OLAVO CORRAL MENDES DOMINGOS - INVENTARIANTE

Representante Do Agravante (inventariante)

ARMEN CHEMZARIAM JÚNIOR

Agravado / Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Recurso Especial Fundamentado Na Alínea A) / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de links de conversas telefônicas como prova
  2. 2 se o cheque é inexigível por vício de consentimento ou por ausência de lastro no negócio jurídico subjacente
  3. 3 ônus da prova dos embargos à execução quanto à origem do crédito e eventual ilicitude

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, porém negou-se provimento ao recurso especial porque a matéria exigia reexame de fatos e provas (vedado pelo Súmula 7/STJ), os links de conversas não foram considerados documentos novos aptos a modificar a instrução processual e o embargante não comprovou de forma robusta o vício de consentimento ou a inexistência do negócio subjacente ao cheque; ademais, o acórdão recorrido afastou omissão, contradição ou obscuridade, estando suficientemente fundamentado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO