AREsp 2759738 - DECISAO

AREsp 2759738 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluiu corretamente pela existência de inovação recursal quanto à tese de descaracterização da mora e aplicou a orientação jurisprudencial sobre arbitramento de honorários; alterar tal decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que a decisão de admissibilidade foi mantida.

Parties
Agravante: ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Inovação Recursal, Descaracterização Da Mora, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Capitalização De Juros, Índice De Correção Monetária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Inovação Recursal Descaracterização Da Mora +5 more

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Parties

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022, I, CPC)
  2. 2 inovação recursal quanto à tese de descaracterização da mora
  3. 3 forma de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluiu corretamente pela existência de inovação recursal quanto à tese de descaracterização da mora e aplicou a orientação jurisprudencial sobre arbitramento de honorários; alterar tal decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que a decisão de admissibilidade foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de arbitrar honorários recursais