AREsp 2071992 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões relevantes (não havendo omissão) e porque a pretensão de alterar o resultado exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e interpretação contratual, procedimentos vedados na via do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: NIJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Negação De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa (art. 369 Cpc), Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Contratos Embargos À Execução Negação De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa (art. 369 Cpc) Reexame De Provas +3 more

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Parties

NIJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado (art. 369 do CPC)
  3. 3 Questões sobre quitação de dívida e efeitos do pagamento (arts. 308 e 313 do CC; art. 803, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões relevantes (não havendo omissão) e porque a pretensão de alterar o resultado exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e interpretação contratual, procedimentos vedados na via do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorou os honorários em 1% sobre a mesma base fixada na origem, observando-se o benefício da justiça gratuita, se for o caso.