AREsp 2214367 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ e a Súmula n. 83, considerando que os embargantes não indicaram o montante que entendiam devido nem apresentaram memória de cálculo na petição inicial, condição necessária para conhecer de alegação de excesso de execução; afastou-se pedido de multa por ser indevido o instituto requerido para agravo em recurso especial; foram majorados honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: VALMOR PIASSON; Agravante: SANDRA GIARETTA PIASSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Emenda Da Petição Inicial, Memória De Cálculo, Revisão De Cláusulas Contratuais, Juros Abusivos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Bancário Execução Embargos À Execução Excesso De Execução Emenda Da Petição Inicial Memória De Cálculo Revisão De Cláusulas Contratuais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALMOR PIASSON

Agravante

SANDRA GIARETTA PIASSON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 83/STJ em embargos à execução
  2. 2 necessidade de indicação do valor que se entende devido e apresentação de memória de cálculo na petição inicial
  3. 3 possibilidade de emenda da petição inicial em caso de rejeição liminar

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a jurisprudência do STJ e a Súmula n. 83, considerando que os embargantes não indicaram o montante que entendiam devido nem apresentaram memória de cálculo na petição inicial, condição necessária para conhecer de alegação de excesso de execução; afastou-se pedido de multa por ser indevido o instituto requerido para agravo em recurso especial; foram majorados honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Afasta-se o pedido de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC por tratar-se de agravo em recurso especial.