AREsp 2644937 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou de modo claro e fundamentado os pontos apontados como omissos, não havendo negativa de prestação jurisdicional; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários para 18% conforme art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Agravante: GABRIELA MARIA BITENCOURT DE HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Fiança, Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Direito Civil Embargos À Execução Fiança Ilegitimidade Passiva Danos Morais Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

GABRIELA MARIA BITENCOURT DE HOLANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva da fiadora
  3. 3 cabimento de danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou de modo claro e fundamentado os pontos apontados como omissos, não havendo negativa de prestação jurisdicional; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários para 18% conforme art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majo ro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.