AREsp 2907804 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem examinou a alegação de excesso de execução, concluindo que a agravante não comprovou o valor correto do excesso nem desconstituiu o crédito, incumbindo-lhe o ônus probatório (art. 373, I, CPC).

Parties
Agravante/recorrente: Gabriela Angelica Stanescos; Agravado/recorrido: Condomínio do Edifício Dom Luciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Título Executivo Extrajudicial, Ônus Da Prova, Atas De Assembleia, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Condominial Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Excesso De Execução Título Executivo Extrajudicial Ônus Da Prova Atas De Assembleia +2 more

Case Brief

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Parties

Gabriela Angelica Stanescos

Agravante/recorrente

Condomínio do Edifício Dom Luciano

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a inadmissão do recurso especial se deu por necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Se as atas de assembleia e documentos juntados constituem título executivo extrajudicial (art. 784, X, CPC)
  3. 3 Quem suporta o ônus da prova quanto ao excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem examinou a alegação de excesso de execução, concluindo que a agravante não comprovou o valor correto do excesso nem desconstituiu o crédito, incumbindo-lhe o ônus probatório (art. 373, I, CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Intimem-se