AREsp 2738127 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e afastou expressamente os argumentos do agravante; as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório esbarram na Súmula 7 do STJ; a alegação de erro nos índices de correção monetária foi considerada genérica e desacompanhada de planilha, afastando a necessidade de perícia; e o crédito condominial mantido é título executivo extrajudicial, não passível de compensação com crédito ilíquido.

Parties
Agravante / Embargante: JOSÉ ROBERTO CORTEZ; Exequente: SUB CONDOMÍNIO GARAGE CONJUNTO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Embargos À Execução) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Final Sobre O Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade).
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7 Do Stj), Correção Monetária, Compensação De Créditos, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Civil Processual Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7 Do Stj) Correção Monetária Compensação De Créditos +1 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO CORTEZ

Agravante / Embargante

SUB CONDOMÍNIO GARAGE CONJUNTO NACIONAL

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Embargos À Execução) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Final Sobre O Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Alegação de erro nos índices de correção monetária sem apresentação de planilha

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e afastou expressamente os argumentos do agravante; as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório esbarram na Súmula 7 do STJ; a alegação de erro nos índices de correção monetária foi considerada genérica e desacompanhada de planilha, afastando a necessidade de perícia; e o crédito condominial mantido é título executivo extrajudicial, não passível de compensação com crédito ilíquido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.