AREsp 2832063 - DECISAO

AREsp 2832063 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque houve pronunciamento sobre o pedido de efeito suspensivo (indeferido/prejudicado em 10/2020) e os embargos de declaração supriram a omissão apontada; as questões remanescentes, como eventual inexistência de oposição ou identidade de pedido, exigiriam reexame de matéria fático-processual, obstado pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve violação dos arts. 919, §1º, e 1.022, I, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ANDERSON CORRÊA DA SILVA; Agravante/recorrente: SIMONE BRUM DE CARVALHO CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Preclusão, Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Art. 919, § 1º, CPC, Art. 1.022, I
Processo Civil Execução Embargos À Execução Efeito Suspensivo Preclusão Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ANDERSON CORRÊA DA SILVA

Agravante/recorrente

SIMONE BRUM DE CARVALHO CORRÊA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 919, § 1º, CPC pela não apreciação do pedido de efeito suspensivo
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022, I, CPC por negativa de prestação jurisdicional/omissão não sanada
  3. 3 Questão sobre preclusão da matéria relativa ao pedido de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque houve pronunciamento sobre o pedido de efeito suspensivo (indeferido/prejudicado em 10/2020) e os embargos de declaração supriram a omissão apontada; as questões remanescentes, como eventual inexistência de oposição ou identidade de pedido, exigiriam reexame de matéria fático-processual, obstado pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve violação dos arts. 919, §1º, e 1.022, I, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial