REsp 2225712 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque as alegações de omissão e insuficiência de fundamentação eram genéricas (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), o acórdão recorrido não incorreu em vícios do art. 489 do CPC e apreciou as provas pertinentes, a fim de reconhecer o imóvel como bem de família, sendo vedado ao STJ reexaminar provas (Súmula 7/STJ); a tese de relativização da impenhorabilidade por valor careceu de comando normativo apto a sustentá-la; ausente o periculum in mora, indeferiu-se a tutela; e manteve-se solução quanto às verbas sucumbenciais, majorando-se honorários para 15% do valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).

Parties
Recorrente: RICARDO CESANI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Bem De Família, Impenhorabilidade, Fundamentação Judicial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Art. 489 CPC, Prova (arts. 369 E 371 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tutela Provisória Periculum in Mora, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Processual Civil Embargos À Execução Bem De Família Impenhorabilidade Fundamentação Judicial Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Art. 489 CPC Prova (arts. 369 E 371 Cpc) +5 more

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Parties

RICARDO CESANI DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão que reconheceu o imóvel como bem de família padecia de omissão ou deficiência de fundamentação (art. 1.022 e art. 489 CPC)
  2. 2 Se a decisão estadual corretamente considerou o imóvel como bem de família (impenhorabilidade) com base nas provas
  3. 3 Se é possível relativizar a impenhorabilidade em razão do elevado valor do imóvel

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque as alegações de omissão e insuficiência de fundamentação eram genéricas (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), o acórdão recorrido não incorreu em vícios do art. 489 do CPC e apreciou as provas pertinentes, a fim de reconhecer o imóvel como bem de família, sendo vedado ao STJ reexaminar provas (Súmula 7/STJ); a tese de relativização da impenhorabilidade por valor careceu de comando normativo apto a sustentá-la; ausente o periculum in mora, indeferiu-se a tutela; e manteve-se solução quanto às verbas sucumbenciais, majorando-se honorários para 15% do valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial