AREsp 2958868 - DECISAO

AREsp 2958868 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido fundamentou de modo suficiente a legitimidade passiva da agravante em razão do endosso e da assinatura no verso do cheque, examinou a possibilidade de cumulação de títulos executivos e verificou ausência de prova nos autos de que os títulos decorressem do contrato apontado pela agravante; assim, não houve violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante; Embargante: VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LTDA.; Agravado; Exequente: FARIZ CHELALA JUNIOR; Endossante (mencionada Nos Autos): CHB RENTAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos À Execução) / Decisão De Mérito No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Legitimidade Passiva, Endosso De Cheque, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Cumulação De Títulos Executivos (art. 780 Cpc)
Processo Civil Execução Civil Embargos À Execução Legitimidade Passiva Endosso De Cheque Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Cumulação De Títulos Executivos (art. 780 Cpc)

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Parties

VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante; Embargante

FARIZ CHELALA JUNIOR

Agravado; Exequente

CHB RENTAL LTDA.

Endossante (mencionada Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos À Execução) / Decisão De Mérito No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 legitimidade passiva em razão de endosso de cheque

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido fundamentou de modo suficiente a legitimidade passiva da agravante em razão do endosso e da assinatura no verso do cheque, examinou a possibilidade de cumulação de títulos executivos e verificou ausência de prova nos autos de que os títulos decorressem do contrato apontado pela agravante; assim, não houve violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial