REsp 2234939 - DECISAO

REsp 2234939 - DECISAO

Diante da relevância da questão suscitada, o relator chamou o feito à ordem e revogou a decisão agravada, determinando a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, o que torna prejudicada a análise do agravo interno.

Parties
Agravante: ITAFÓS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (autos Convertidos) / Conversão Em Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do Ristj; Análise Do Agravo Interno Prejudicada
Outcome
Autos convertidos em recurso especial; análise do agravo interno prejudicada.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recuperação Extrajudicial, Sujeição De Crédito Ao Plano De Recuperação, Lista De Credores, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Novação, Suspensão Da Execução
Civil Processual Civil Embargos À Execução Recuperação Extrajudicial Sujeição De Crédito Ao Plano De Recuperação Lista De Credores Súmulas 5 E 7 Do STJ Novação +1 more

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Parties

ITAFÓS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (autos Convertidos) / Conversão Em Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do Ristj; Análise Do Agravo Interno Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se o crédito não incluído na lista de credores de plano de recuperação extrajudicial está sujeito aos efeitos do plano homologado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à hipótese

Ratio Decidendi

Diante da relevância da questão suscitada, o relator chamou o feito à ordem e revogou a decisão agravada, determinando a conversão dos autos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, o que torna prejudicada a análise do agravo interno.

Court Disposition

Autos convertidos em recurso especial; análise do agravo interno prejudicada.

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão agravada (fls. 1.375-1.379).
  • Determino a conversão dos autos em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.