AREsp 2720052 - DECISAO

AREsp 2720052 - DECISAO

Conheci do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu que a operação entre as partes configurou mútuo e não securitização, não se demonstrou cobrança de encargos abusivos (havia apenas correção monetária), e a reapresentação de argumentos já decididos mostrou caráter protelatório dos embargos, aplicando-se a multa do art. 1.026, §2º, CPC; além disso, eventual reexame demandaria rediscussão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Roberto Schaadt Junior; Agravada/recorrida: Taipa Securitizadora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Securitização, Contrato De Mútuo, Juros Abusivos, Multas Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º, Cpc), Admissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Securitização Contrato De Mútuo Juros Abusivos Multas Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º, Cpc) +2 more

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Parties

Roberto Schaadt Junior

Agravante/recorrente

Taipa Securitizadora S/A

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação (arts. 11 e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a e c, CF)
  3. 3 qualificação jurídica da operação (securitização vs. mútuo)

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu que a operação entre as partes configurou mútuo e não securitização, não se demonstrou cobrança de encargos abusivos (havia apenas correção monetária), e a reapresentação de argumentos já decididos mostrou caráter protelatório dos embargos, aplicando-se a multa do art. 1.026, §2º, CPC; além disso, eventual reexame demandaria rediscussão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo dispositivo.
  • Intimem-se.