REsp 2226359 - DECISAO

REsp 2226359 - DECISAO

O Tribunal a quo, mesmo provocado em embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre ponto fundamental (natureza do título executivo e termo inicial dos juros de mora), configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional; sendo relevante para o conhecimento do recurso especial a prévia análise desses pontos pelo acórdão recorrido, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJMG para que analise as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Título Executivo, Juros De Mora, Prequestionamento
Processo Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Título Executivo Juros De Mora Prequestionamento

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Parties

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provido Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto à natureza do título executivo
  2. 2 omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora
  3. 3 necessidade de pré-questionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo, mesmo provocado em embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre ponto fundamental (natureza do título executivo e termo inicial dos juros de mora), configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional; sendo relevante para o conhecimento do recurso especial a prévia análise desses pontos pelo acórdão recorrido, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJMG para que analise as questões suscitadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Prejudicada a análise das demais questões.