AREsp 2839679 - DECISAO

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Parties
Agravante: SANTA CRUZ COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.; Agravante: THAIS MOREIRA ALVES AGRELLA; Agravante: VALDEMIR GONCALVES AGRELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Topics
Embargos À Execução, Termo De Confissão De Dívida, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez Do Título, Preclusão Pro Judicato, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos À Execução Termo De Confissão De Dívida Título Executivo Extrajudicial Liquidez Do Título Preclusão Pro Judicato Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

SANTA CRUZ COMERCIO DE VARIEDADES LTDA.

Agravante

THAIS MOREIRA ALVES AGRELLA

Agravante

VALDEMIR GONCALVES AGRELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação dos contratos anteriores para impugnação do título executivo
  2. 2 preclusão pro judicato
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC