AREsp 2925684 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial apenas parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas quanto à formação e exigibilidade do título e à pertinência da perícia exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), sendo o indeferimento da prova pericial motivado e conforme a jurisprudência (Súmula 568/STJ).

Parties
Embargante/agravante/recorrente: GUACIRA ALIMENTOS LTDA; Embargada/recorrida: DEL SUR TRADING S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (originário De Embargos À Execução) / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Estrangeiro, Prova Pericial, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Embargos À Execução Título Executivo Estrangeiro Prova Pericial Súmula 568/stj Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

GUACIRA ALIMENTOS LTDA

Embargante/agravante/recorrente

DEL SUR TRADING S/A

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originário De Embargos À Execução) / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 indeferimento motivado de produção de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial apenas parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas quanto à formação e exigibilidade do título e à pertinência da perícia exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), sendo o indeferimento da prova pericial motivado e conforme a jurisprudência (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorou-se para R$ 35.000,00 os honorários advocatícios fixados anteriormente (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.