AREsp 2947299 - DECISAO

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Não houve cerceamento de defesa nem omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; as provas documentais e testemunhais foram suficientes e, para alterar entendimento quanto a novação, confissão de dívida, vícios de consentimento e pagamentos parciais seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento na extensão conhecida.

Parties
Agravante: FUTURA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA; Agravante: ARI PAULO GELLER; Agravante: MARISA DA CONCEICAO FERREIRA GELLER; Agravada: BAYER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova, Novação, Confissão De Dívida, Excesso De Execução, Indenização (art. 940 Cc), Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Execução Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Novação +5 more

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Parties

FUTURA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA

Agravante

ARI PAULO GELLER

Agravante

MARISA DA CONCEICAO FERREIRA GELLER

Agravante

BAYER S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/omissão em embargos de declaração
  3. 3 eventual violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)

Ratio Decidendi

Não houve cerceamento de defesa nem omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; as provas documentais e testemunhais foram suficientes e, para alterar entendimento quanto a novação, confissão de dívida, vícios de consentimento e pagamentos parciais seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 15% para 20% sobre o valor atualizado da execução, em desfavor dos apelantes, observada a gratuidade de justiça deferida.
  • Publique-se.