REsp 2235784 - DECISAO

REsp 2235784 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão da necessidade de exame mais aprofundado do objeto do recurso especial diante das circunstâncias da lide.

Parties
Agravante: LUXARVUM - CONSULTORIA DE GESTÃO E SOLUÇÕES PARA AGRONEGÓCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Para Reautuação
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial para reautuação.
Legal Topics
Embargos À Execução, Notas Promissórias, Cessão De Crédito Com Cláusula De Recompra, Securitização, Responsabilidade Solidária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial
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Parties

LUXARVUM - CONSULTORIA DE GESTÃO E SOLUÇÕES PARA AGRONEGÓCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Para Reautuação

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação quanto às características da securitização (art. 489, §1º, CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, 'a', CF)
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial e reautuação para exame de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão da necessidade de exame mais aprofundado do objeto do recurso especial diante das circunstâncias da lide.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial para reautuação.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.