REsp 2068084 - ACORDAO

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Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, pois, quando tempestiva, a protocolização dos embargos à execução nos próprios autos da execução configura mera irregularidade formal sanável, devendo ser concedido prazo para que a parte saneie o vício, promovendo o desentranhamento, a distribuição por dependência e a autuação em apartado, adequando o procedimento ao art. 914, §1º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: EUZEBIA CARVALHO DE AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Instrumentalidade Das Formas, Intempestividade, Distribuição Por Dependência, Erro Sanável
Direito Processual Civil Embargos À Execução Instrumentalidade Das Formas Intempestividade Distribuição Por Dependência Erro Sanável

Case Brief

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Parties

EUZEBIA CARVALHO DE AVILA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a protocolização dos embargos à execução nos próprios autos da execução e dentro do prazo legal configura mera irregularidade formal passível de correção

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, pois, quando tempestiva, a protocolização dos embargos à execução nos próprios autos da execução configura mera irregularidade formal sanável, devendo ser concedido prazo para que a parte saneie o vício, promovendo o desentranhamento, a distribuição por dependência e a autuação em apartado, adequando o procedimento ao art. 914, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Conceder prazo para que a parte embargante saneie o vício de inadequação da via eleita e promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução.