REsp 2211970 - DECISAO

REsp 2211970 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto à tese sobre a impossibilidade de conhecimento do excesso de execução sem indicação do valor e demonstrativo, reconheceu-se violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC, razão pela qual, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo a omissão.

Parties
Recorrente: SERGIO LEANDRO SCHEVINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Novação, Correção Monetária, Juros De Mora, Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Execução
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Novação Correção Monetária Juros De Mora Omissão Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 1 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

SERGIO LEANDRO SCHEVINSKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à impossibilidade de conhecimento da alegação de excesso de execução sem indicação do valor correto e sem demonstrativo discriminado e atualizado
  2. 2 efeitos da novação sobre as condições do contrato original
  3. 3 termo inicial da correção monetária e dos juros de mora

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto à tese sobre a impossibilidade de conhecimento do excesso de execução sem indicação do valor e demonstrativo, reconheceu-se violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC, razão pela qual, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo a omissão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 368-372, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se a omissão apontada