AREsp 2896829 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada, a modificação do entendimento sobre suficiência das provas exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e a caracterização do caráter protelatório dos embargos de declaração é matéria fático-probatória não revisível em recurso especial.

Parties
Agravante: TOKYO TRATORES LTDA EPP (TOKYO); Embargante: VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LTDA (VANCOUVER)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Cheque Sem Circulação, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Empresarial Processo Civil Embargos À Execução Cheque Sem Circulação Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

TOKYO TRATORES LTDA EPP (TOKYO)

Agravante

VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LTDA (VANCOUVER)

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de discussão da causa debendi em cheque não circulado
  3. 3 valoração de provas e vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada, a modificação do entendimento sobre suficiência das provas exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e a caracterização do caráter protelatório dos embargos de declaração é matéria fático-probatória não revisível em recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial