AREsp 2423394 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem não examinou as teses suscitadas e a agravante não indicou, nas razões do recurso especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC, atraindo a Súmula 211/STJ; além disso, a omissão alegada dizia respeito a questão irrelevante para alterar o resultado do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: MHA Engenharia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo, Prescrição, Prequestionamento, Omissão, Súmula 211/stj
Administrativo Processual Civil Embargos À Execução Título Executivo Prescrição Prequestionamento Omissão Súmula 211/stj

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Parties

MHA Engenharia Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 incidência da Súmula 211/STJ
  3. 3 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem não examinou as teses suscitadas e a agravante não indicou, nas razões do recurso especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC, atraindo a Súmula 211/STJ; além disso, a omissão alegada dizia respeito a questão irrelevante para alterar o resultado do acórdão recorrido.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.