AREsp 2984664 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se parcialmente do recurso especial; não se verificou omissão ou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC em relação ao acórdão recorrido, houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 371 do CPC o que impede o conhecimento do recurso especial nesta parte, e o pleito que exigiria reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial; por fim majoraram-se os honorários de sucumbência recursal para 15% sobre o valor dos embargos à execução com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HELIANEY PAULO DA SILVA; Agravado: MARCELO DAMASCENO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios +5 more

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Parties

HELIANEY PAULO DA SILVA

Agravante

MARCELO DAMASCENO DA ROSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão em embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se parcialmente do recurso especial; não se verificou omissão ou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC em relação ao acórdão recorrido, houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 371 do CPC o que impede o conhecimento do recurso especial nesta parte, e o pleito que exigiria reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial; por fim majoraram-se os honorários de sucumbência recursal para 15% sobre o valor dos embargos à execução com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial