AREsp 2984664 - DECISAO

AREsp 2984664 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque (i) não houve indicação expressa de omissão, obscuridade ou contradição nas razões recursais, incidindo a Súmula 284/STF; (ii) eventual reforma quanto à conclusão sobre sucumbência recíproca demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e (iii) o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 2º, do RISTJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido, procedendo-se à majoração dos honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante (recorrente Em Agravo Em Recurso Especial): MARCELO DAMASCENO DA ROSA; Agravado (embargante Nos Autos De Embargos À Execução): HELIANEY PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (incidente Sobre Recurso Especial Interposto Contra Decisão Interlocutória) / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 15% sobre o valor dos embargos à execução.
Legal Topics
Embargos À Execução, Sucumbência Recíproca, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Sucumbência Recíproca Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Súmulas

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Parties

MARCELO DAMASCENO DA ROSA

Agravante (recorrente Em Agravo Em Recurso Especial)

HELIANEY PAULO DA SILVA

Agravado (embargante Nos Autos De Embargos À Execução)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (incidente Sobre Recurso Especial Interposto Contra Decisão Interlocutória) / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação de omissão, obscuridade ou contradição nas razões recursais (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração insuficiente do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática (art. 1.029, §1º, CPC; art. 255, §§1º e 2º, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque (i) não houve indicação expressa de omissão, obscuridade ou contradição nas razões recursais, incidindo a Súmula 284/STF; (ii) eventual reforma quanto à conclusão sobre sucumbência recíproca demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e (iii) o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 2º, do RISTJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido, procedendo-se à majoração dos honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 15% sobre o valor dos embargos à execução.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.