AREsp 2864946 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento de determinadas matérias nos autos (incidência da Súmula nº 211/STJ), não se conheceu do recurso especial quanto a essas questões; no mérito, manteve-se o entendimento de que o risco da execução cabe ao exequente, que o depositário responde pela guarda e conservação e que, sendo o bem sujeito à deterioração, o juiz deve determinar a alienação antecipada, razão pela qual a responsabilidade pelo extravio dos bens arrestados recai sobre o exequente na ausência de alienação antecipada requerida.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA IPUÃ GOIÁS LTDA.; Agravada: AGROPECUÁRIA IPUÃ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Arresto Cautelar, Responsabilidade Civil Do Exequente, Prequestionamento, Alienação Antecipada, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Embargos À Execução Arresto Cautelar Responsabilidade Civil Do Exequente Prequestionamento Alienação Antecipada +1 more

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Parties

AGROPECUÁRIA IPUÃ GOIÁS LTDA.

Agravante

AGROPECUÁRIA IPUÃ LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento e incidência da Súmula nº 211/STJ
  2. 2 responsabilidade pelo extravio de bens arrestados
  3. 3 natureza do arresto e se configura pagamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento de determinadas matérias nos autos (incidência da Súmula nº 211/STJ), não se conheceu do recurso especial quanto a essas questões; no mérito, manteve-se o entendimento de que o risco da execução cabe ao exequente, que o depositário responde pela guarda e conservação e que, sendo o bem sujeito à deterioração, o juiz deve determinar a alienação antecipada, razão pela qual a responsabilidade pelo extravio dos bens arrestados recai sobre o exequente na ausência de alienação antecipada requerida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento