REsp 2206445 - ACORDAO

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A protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva, em desconformidade com o art. 914, §1º, do CPC, configura vício procedimental sanável quando a manifestação defensiva for tempestiva, alcançar sua finalidade essencial e for posteriormente regularizada em prazo razoável, sem prejuízo ao contraditório, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC).

Parties
Recorrente: RODRIGO CARLOS DA ROCHA e outros; Embargante/executado: JOSÉ ROBERTO LAGE E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos À Execução, Instrumentalidade Das Formas, Tempestividade, Distribuição Por Dependência, Preclusão
Direito Processual Civil Embargos À Execução Instrumentalidade Das Formas Tempestividade Distribuição Por Dependência Preclusão

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Parties

RODRIGO CARLOS DA ROCHA e outros

Recorrente

JOSÉ ROBERTO LAGE E SILVA

Embargante/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva, em desconformidade com o art. 914, § 1º, do CPC, configura erro grosseiro insuscetível de correção ou vício procedimental sanável pelo princípio da instrumentalidade das formas
  2. 2 Se a tempestividade dos embargos se deve ser aferida pela data da distribuição por dependência, nos termos do art. 914, §1º e art. 915 do CPC

Ratio Decidendi

A protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva, em desconformidade com o art. 914, §1º, do CPC, configura vício procedimental sanável quando a manifestação defensiva for tempestiva, alcançar sua finalidade essencial e for posteriormente regularizada em prazo razoável, sem prejuízo ao contraditório, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC).

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial