AREsp 1984670 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas, não se constatou omissão capaz de alterar o julgado, não ficou demonstrada a mora do credor, e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA; Embargante: DAG Assessoria Econômica Ltda; Exequente: EMGEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Capitalização De Juros, Mora Do Credor, Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Bancários Embargos À Execução Capitalização De Juros Mora Do Credor Fundamentação Judicial Súmulas 5 E 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA

Agravante

DAG Assessoria Econômica Ltda

Embargante

EMGEA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise dos embargos de declaração (arts. 1.022, I, e 489, § 1º, do CPC/2015)
  2. 2 configuração de mora do credor (arts. 394 e 396 do CC e art. 743, I, do CPC/73)
  3. 3 inclusão de elementos nos embargos para fins de prequestionamento (art. 1.025 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as decisões impugnadas, não se constatou omissão capaz de alterar o julgado, não ficou demonstrada a mora do credor, e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial