REsp 2241897 - DECISAO

REsp 2241897 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes apresentadas pelo agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, de modo a possibilitar o melhor exame da controvérsia quanto às questões suscitadas.

Parties
Agravante: BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA; Agravante: CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO; Agravante: GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA; Agravante: RODRIGO PAIVA CONSTANTINO; Agravante: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Dei provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Levantamento De Valores Penhorados, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Embargos De Declaração, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Especial Embargos À Execução Efeito Suspensivo Levantamento De Valores Penhorados Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Agravante

CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO

Agravante

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA

Agravante

RODRIGO PAIVA CONSTANTINO

Agravante

ROGERIO PAIVA CONSTANTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão (art. 1.022, II e art. 489, §1º, IV, do CPC)
  2. 2 possibilidade de levantamento de valores penhorados antes do julgamento dos embargos à execução
  3. 3 observância do art. 300 do CPC quanto ao perigo de irreversibilidade e necessidade de caução

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes apresentadas pelo agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, de modo a possibilitar o melhor exame da controvérsia quanto às questões suscitadas.

Court Disposition

Dei provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.