REsp 2227459 - DECISAO

O STJ concluiu que o beneficiário da gratuidade de justiça tem direito a utilizar a contadoria judicial para elaboração dos cálculos necessários à instrução dos embargos à execução, independentemente da complexidade dos cálculos, devendo os autos retornar à origem para viabilizar a realização desses cálculos pela contadoria local, sendo provido o recurso especial.

Parties: Recorrente: Parte recorrente; Recorrido: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Provimento E Retorno À Origem
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Embargos À Execução, Excesso De Execução, Gratuidade De Justiça, Contadoria Judicial, Memória De Cálculo, Capitalização De Juros

Direito Processual Civil Embargos À Execução Excesso De Execução Gratuidade De Justiça Contadoria Judicial Memória De Cálculo Capitalização De Juros

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Parte recorrente

Recorrente

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Retorno À Origem

Legal Issues

1 Se o beneficiário da gratuidade de justiça está dispensado de indicar, na petição inicial dos embargos à execução, o valor equivalente ao excesso de execução
2 Se é cabível remeter os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos necessários, independentemente da complexidade
3 Impugnação à gratuidade e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Determinar o retorno dos autos à origem para que a contadoria judicial realize os cálculos necessários à instrução dos embargos à execução