AREsp 3025415 - DECISAO

AREsp 3025415 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas dependem do reexame de fatos e provas (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico com similitude fática, e alegações baseadas em princípios constitucionais não constituem fundamento apto a embasar recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO LUIGI MARINI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Título De Crédito, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj, Princípios Constitucionais (art.5º, Incisos LIV E Lv)
Processo Civil Direito Civil Direito Cambial Embargos À Execução Recurso Especial Ônus Da Prova Título De Crédito Liquidez, Certeza E Exigibilidade +3 more

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Parties

ANTONIO LUIGI MARINI NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova (art. 373 CPC)
  2. 2 ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo (art. 917, §3º, CPC)
  3. 3 comprovação da origem do valor cobrado e preenchimento unilateral do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas dependem do reexame de fatos e provas (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico com similitude fática, e alegações baseadas em princípios constitucionais não constituem fundamento apto a embasar recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.