AREsp 2969093 - DECISAO

AREsp 2969093 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões de mérito (não havendo omissão ou violação do art. 1.022 e do art. 489 do CPC), concluiu que o comprovante de depósito não se vincula automaticamente ao título executivo extrajudicial e que modificar a distribuição do ônus da sucumbência demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Embargante: HELIO FIGUEIRA DA SILVA; Exequente: TAYANA NAJARA ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Ônus Da Sucumbência, Juros Moratórios Abusivos, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Ônus Da Sucumbência Juros Moratórios Abusivos Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas

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Parties

HELIO FIGUEIRA DA SILVA

Embargante

TAYANA NAJARA ALVES DOS SANTOS

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 possibilidade de limitação de juros moratórios por abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões de mérito (não havendo omissão ou violação do art. 1.022 e do art. 489 do CPC), concluiu que o comprovante de depósito não se vincula automaticamente ao título executivo extrajudicial e que modificar a distribuição do ônus da sucumbência demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.