AREsp 2951913 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 5 do STJ indicada na decisão de inadmissibilidade, violando o ônus de impugnação e o princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: ADEMAR LEANDRO DE SOUZA; Agravada: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 5 Do STJ, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 5 Do STJ Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ADEMAR LEANDRO DE SOUZA

Agravante

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 5 do STJ quanto à necessidade de interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 limites do agravo interno para suprir ausência de impugnação nas razões do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 5 do STJ indicada na decisão de inadmissibilidade, violando o ônus de impugnação e o princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.