AREsp 2940861 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à definição dos critérios de atualização monetária e incidência de juros sobre os honorários de sucumbência, o agravo foi conhecido e provido, determinando-se o envio dos autos ao Tribunal de origem (TJ/MS) para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela agravante.

Parties
Agravante: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; Agravada: AMÉLIA BARBOSA DURAES; Agravado: OSVALDO DURAES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido no sentido de determinar a remessa dos autos ao TJ/MS para que este se pronuncie sobre os pontos omitidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Omissão (art. 1.022 Cpc), Atualização Monetária E Juros
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Omissão (art. 1.022 Cpc) Atualização Monetária E Juros

Case Brief

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Parties

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Agravante

AMÉLIA BARBOSA DURAES

Agravada

OSVALDO DURAES FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à definição dos critérios de atualização monetária e incidência de juros sobre os honorários de sucumbência
  2. 2 erro na quantificação do proveito econômico para cálculo dos honorários de sucumbência
  3. 3 eventual violação do dever de fundamentação prevista no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à definição dos critérios de atualização monetária e incidência de juros sobre os honorários de sucumbência, o agravo foi conhecido e provido, determinando-se o envio dos autos ao Tribunal de origem (TJ/MS) para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido no sentido de determinar a remessa dos autos ao TJ/MS para que este se pronuncie sobre os pontos omitidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.