REsp 2185622 - ACORDAO

REsp 2185622 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não indicaram de forma pormenorizada a alegada omissão/contradição/obscuridade nas razões recursais (aplicabilidade da Súmula 284/STF), não demonstraram o prequestionamento dos dispositivos invocados (aplicabilidade da Súmula 211/STJ) e não comprovaram o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os paradigmas apresentados.

Parties
Agravante: MAURÍCIO BERGER; Agravante: LORENA DO SOCRRO BUNESE; Agravado: RAFIK DROLSHAGEN GUIRGUIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Direito Civil Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MAURÍCIO BERGER

Agravante

LORENA DO SOCRRO BUNESE

Agravante

RAFIK DROLSHAGEN GUIRGUIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais
  2. 2 prequestionamento de dispositivos legais como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os agravantes não indicaram de forma pormenorizada a alegada omissão/contradição/obscuridade nas razões recursais (aplicabilidade da Súmula 284/STF), não demonstraram o prequestionamento dos dispositivos invocados (aplicabilidade da Súmula 211/STJ) e não comprovaram o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os paradigmas apresentados.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.